Depois do juiz paraibano Ruy Jander Teixeira da Rocha (foto), da 17ª Zona Eleitoral, foi a vez da Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul determinar a prisão de um representante do Google Brasil. Assim como na Paraíba, a determinação da prisão aconteceu porque a empresa não retirou do You Tube vídeos ofensivos a um candidato a prefeito (Alcides Bernal, do PP, que concorre em Campo Grande).
Além do mandato de prisão contra o presidente do Google, Fábio José Silva Coelho, a justiça do Mato Grosso do Sul também determinou a suspensão durante 24 horas do acesso ao You Tube e ao Google naquele estado. A empresa recorreu da decisão, alegando que por ser uma plataforma aberta, “o Google não é responsável pelo conteúdo postado no site”.
Mas, conforme a imprensa do MS, o relator do caso, juiz Amaury Kuklinksi, já refutou o argumento da gigante mundial. “O uso indevido da internet, na esfera eleitoral, deve ser coibido, na medida em que não se trata de território isento de responsabilidade e não se vislumbra qualquer causa de imunidade no manuseio dessa ferramenta de comunicação”.
Há cerca de dez dias, o juiz paraibano Ruy Jander expediu mandato de prisão contra Edmundo Luiz Pinto Balthazar, diretor do Google, porque a empresa não retirou do You Tube vídeo considerado ofensivo contra o prefeitável campinense Romero Rodrigues (PSDB).
O Google recorreu, alegando que a decisão do magistrado “viola garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão”. A empresa ainda filosofou, declarando que “os eleitores têm direito a fazer uso da Internet para livremente manifestar suas opiniões a respeito de candidatos a cargos políticos, como forma de pleno exercício da Democracia, especialmente em períodos eleitorais”.
E ainda afirmou que “não é o responsável pelo conteúdo publicado na Internet, mas oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos”.
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Além do mandato de prisão contra o presidente do Google, Fábio José Silva Coelho, a justiça do Mato Grosso do Sul também determinou a suspensão durante 24 horas do acesso ao You Tube e ao Google naquele estado. A empresa recorreu da decisão, alegando que por ser uma plataforma aberta, “o Google não é responsável pelo conteúdo postado no site”.
Mas, conforme a imprensa do MS, o relator do caso, juiz Amaury Kuklinksi, já refutou o argumento da gigante mundial. “O uso indevido da internet, na esfera eleitoral, deve ser coibido, na medida em que não se trata de território isento de responsabilidade e não se vislumbra qualquer causa de imunidade no manuseio dessa ferramenta de comunicação”.
Há cerca de dez dias, o juiz paraibano Ruy Jander expediu mandato de prisão contra Edmundo Luiz Pinto Balthazar, diretor do Google, porque a empresa não retirou do You Tube vídeo considerado ofensivo contra o prefeitável campinense Romero Rodrigues (PSDB).
O Google recorreu, alegando que a decisão do magistrado “viola garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão”. A empresa ainda filosofou, declarando que “os eleitores têm direito a fazer uso da Internet para livremente manifestar suas opiniões a respeito de candidatos a cargos políticos, como forma de pleno exercício da Democracia, especialmente em períodos eleitorais”.
E ainda afirmou que “não é o responsável pelo conteúdo publicado na Internet, mas oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos”.
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Colocando de lado, por ora, as discussões de mérito inerentes às decisões judiciais em questão, fica claro que o poderoso Google não se vê obrigado a cumprir com determinações da Justiça tupiniquim. Julga-se acima do bem e do mal. E, podendo bancar intrépidas e caras bancas de advogados, acaba realmente escarnecendo de sentenças prolatadas por magistrados brasileiros.
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